Seu browser não suporta execução de scripts.

Guarda Municipal de Novo Hamburgo

  • Banner guarda municipal
  • uso adequado da cadeirinha
 

Legislação - Municipal, Estadual e Federal

Leis

 

  • Lei 10.826, de 22/12/2003
    • Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

Decretos

  • Decreto 5.123, de 01/07/2004
    • Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

 

 

 

Emenda Constitucional

  • Emenda Constitucional 82, de 16/07/2014
    • Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

 

 

 

Resolução

 

 

  • Resolução 121, de 14/02/2001
    • Altera o Anexo da Resolução CONTRAN no 66/98 , que institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.

 

  • Resolução 157, de 22/04/2004
    • Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semireboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

 

  • Resolução 223, de 09/02/2007
    • Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.

 

  • Resolução 272, de 14/03/2008
    • Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.

 

  • Resolução 277, de 28/05/2008
    • Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

 

  • Resolução 333, de 06/11/2009
    • Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

 

  • Resolução 371, de 10/12/2010
    • Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários.

 

  • Resolução 391, de 30/08/2011
    • Referendar a Deliberação 100, de 02 de setembro de 2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

 

  • Resolução 516, de 29/01/2015
    • Referenda a Deliberação CONTRAN nº 140, de 06 de janeiro 2015, que altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

 

 

Recomendar esta página via e-mail: